Entidades questionam apoio de Casagrande ao Porto Central

Moção de repúdio da Campanha Nem Um Poço a Mais questiona impactos socioambientais em Presidente Kennedy

Uma carta da Campanha Nem Um Poço a Mais, que reúne diversas entidades sociais, e do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), questiona a atuação do governo do Espírito Santo em defesa dos interesses da empresa Porto Central, que opera a viabilização do megaporto a se instalar em Presidente Kennedy, no extremo sul do litoral capixaba.

Na “Moção de repúdio ao Governador do Espírito Santo Renato Casagrande pelos direitos humanos e da natureza na Bacia de Campos (ES/RJ)“, as organizações assinantes citam outros exemplos no Brasil como o Porto Suape (PE), Porto do Açu (RJ), Porto do Pecem (CE) e Porto de Aratu (BA), para apontar os impactos sociais e ambientais deste tipo de empreendimento.

“Conhecimento de domínio público, a instalação de megaportos petroleiros (e de exportação de commodities) na costa atlântica brasileira não gera emprego, não preserva a natureza, não distribui renda. Ao contrário, por onde se instalam e operam, destroem trabalho e alimento, expropriam territórios, violam direitos humanos e de povos tradicionais, violentam mulheres e meninas, devastam a vida marinha, cortam as matas de restinga e contaminam manguezais”, afirma a nota, direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB).

Uma das questões destacadas pelo documento é o impacto sobre a pesca artesanal, da qual dependeriam cerca de 400 famílias só em Presidente Kennedy e na foz do Rio Itabapoana, próximo de onde está prevista a instalação do Porto Central, o que poderia afetar também a segurança alimentar da região, associada ao pescador de frutos do mar. Construção de piers, canais, macrodrenagens e trânsito de navios seriam responsáveis por afugentar peixes, destruir berçários e contaminar territórios de pesca e reprodução de espécies.

O impacto sobre o turismo das praias do entorno também é apontado, lembrando da Igreja de Nossa Senhora das Neves, patrimônio histórico e cultural, que recebe anualmente uma das maiores romarias do Espírito Santo.

Tendo a instalação do porto já foi aprovada, a Campanha Nem Um Poço a Mais e a CPP questionam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a não realização de “consulta prévia, livre e informada” junto aos povos tradicionais quilombolas e de pesca artesanal, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à Organização das Nação Unidas (ONU), documento assinado pelo Brasil.

“Sem escuta ampla e apurada das organizações da sociedade civil, sem consulta a técnicos e acadêmicos que pesquisam a região e impactos de complexos portuários, sem aprofundamento e amplitude de análise, no EIA-Rima, os condicionantes são abstratos e nada condicionam. Sobretudo não há salvaguardas concretas para os previsíveis danos sociais, culturais, ambientais. Sr. Governador precisa barrar e rever esse processo, antes que se consolidem as violações!”, conclama a moção de repúdio.

O documento é finalizado com cinco perguntas para Casagrande, alegando participação direta do governador em favor da empresa. A primeira aponta o empréstimo de R$ 35 milhões para a empresa Porto Central para facilitar a desapropriação das terras.

Em seguida, se o Estado pretende investir recursos do Fundo Soberano do para financiar a infraestrutura do Porto Central, e sobre o tipo de desenvolvimento defendido por Casagrande, que participou recentemente da COP-26, evento da ONU sobre mudanças climáticas, que discutiu, entre outras questões, a redução do uso de combustíveis fósseis, considerado o carro-chefe do porto a ser instalado em Presidente Kennedy.

Por último, o documento pergunta como o Estado vai garantir as salvaguardas para as atuais e futuras gerações do entorno que serão impactadas, como pescadores, quilombolas, mulheres, romeiros, artesãos e outros afetados pela instalação do Porto Central.